TERMO DE USO E CIÊNCIA DO RISCO

Pelo presente Termo, firmado entre CONTRATANTE e GOLDEN BOT DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 31.663.097/0001-46, doravante denominada GOLDENBOT, através de procedimento de contratação online, as partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE USO E CIÊNCIA DO RISCO, que se regerá pelas disposições abaixo mencionadas. Neste ato o CONTRATANTE declara ciência e concordância com as regras de operação do sistema de automação robótica da GOLDENBOT, com seus termos de uso e com os riscos envolvidos na atividade.

DAS DEFINIÇÕES

1. O CONTRATANTE declara intelecção das DEFINIÇÕES abaixo e está ciente que, antes da contratação de qualquer um dos planos, a equipe da GOLDENBOT está à sua disposição para sanar toda e qualquer dúvida a respeito das definições abaixo, certo que a GOLDENBOT não recomenda a adesão a qualquer de seus planos sem que o CONTRATANTE tenha pleno entendimento dos termos a seguir:

1. ROBÔS: Software capaz de realizar trabalhos de maneira autônoma ou pré-programada que permitem a execução automática de operações, conforme setups definidos pela GOLDENBOT, que funcionam exclusivamente na plataforma MetaTrader5;

2. HUNTER: Robô de investimento desenvolvido pela GOLDENBOT para efetuar operações financeiras que envolve o mercado futuro do índice de minicontratos da Ibovespa, que são contratos de compra e venda da estimativa de pontuação do Índice Bovespa para uma data futura e com um preço já pré-estabelecido. O HUNTER opera exclusivamente na plataforma MetaTrader5. O Histórico de operações do HUNTER pode ser observado no website da GOLDENBOT.

3. NEXUS: Robô de investimento desenvolvido pela GOLDENBOT para efetuar operações financeiras que envolve o mercado futuro de índice de minicontratos de dólar, que são contratos de compra ou venda da moeda norte-americana em um prazo no futuro, por um preço combinado na hora da negociação. As cotações do mini dólar costumam variar conforme a economia mundial. O NEXUS opera exclusivamente na plataforma MetaTrader5. O Histórico de operações do robô pode ser observado no website da GOLDENBOT.

4. SETUP: Estratégia e configuração dos robôs de investimento, que são definidas única e exclusivamente pela GOLDENBOT e em períodos oportunos. A GOLDENBOT reserva para si o direito de definir a periodicidade de atualização das configurações do robô como melhor conviver estratégia de operação dos seus robôs.

5. PLATAFORMA META TRADER 5: Plataforma institucional de trade de ativos, análise técnica, uso de sistemas automáticos de negociação (robôs de operação e negociação) e cópia de transações de outros traders.

6. CLOUD CITY (NUVEM VIRTUAL): A cloud city é um serviço de hospedagem da plataforma meta trader 5 usada pelos robôs da GOLDENBOT para executarem operações no mercado futuro. Seu funcionamento está descrito na cláusula 12 deste Termo. 

7. GREY BOX: Trata-se do tipo de apresentação da estratégia do algoritmo ao CONTRATANTE. A grey box ou caixa cinza é uma forma parcial do cliente alterar o setup do algoritmo/robô podendo afetar seu operacional, mudando partes do que foi previamente configurado pelo GOLDENBOT. O motivo do uso do grey box é a proteção da marca do produto, para que não seja copiada ou distribuída erroneamente.

8. SLIPPAGE: No que diz respeito aos contratos futuros, bem como a outros instrumentos financeiros, derrapagem (slippage) é a diferença entre o local (preço de envio) em que o computador sinalizou a entrada e a saída para uma negociação e o local (preço real) em que clientes reais, com dinheiro real, entraram e saíram do mercado usando os sinais do computador.

As derrapagens ocorrem pelos motivos abaixo:

– Latência muito alta, ou seja, demora na comunicação entre a plataforma meta trader 5 e a corretora, rota de internet ou problemas com a máquina/computador usado para funcionar a plataforma.

– Ordem de compra/venda com grande volatilidade no ativo operado pelo robô fazendo com que os contratos se esgotem no preço determinado pelo robô forçando-o naturalmente comprar no melhor preço do momento, causando assim uma derrapagem no preço real de execução, situação natural dentro do livro de ofertas que compõe os compradores e vendedores de um determinado ativo na bolsa de valores.

9. PLANOS: Trata-se de combinações de serviço (CLOUD CITY) e produtos (NEXUS e HUNTER) disponibilizados por tempo determinado, que podem ser livre e espontaneamente contratados por quem esteja de acordo com estes termos. Os planos não são condicionados ao pagamento de mensalidades à GOLDENBOT e de forma alguma o parcelamento oferecido pela operadora de cartão de crédito configura mensalidade paga à GOLDENBOT.

DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE USO

2. O CONTRATANTE declara ciência do OBJETO e das CONDIÇÕES DE USO elencadas abaixo e está ciente que a GOLDENBOT não recomenda a adesão a qualquer de seus planos sem que o CONTRATANTE tenha pleno entendimento dos termos a seguir:

3. Constitui objeto do presente contrato a Licença de Uso do(s) robô(s) e serviço (cloud city), por tempo determinado, de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.

3.1 A Licença de Uso do serviço e do(s) robô(s) disponibilizado em cada plano é intransferível, não gratuita, deverá ser utilizado exclusivamente para fins particulares e independe do uso efetivo pelo CONTRATANTE.

3.2 O acesso ao serviço e robô(s) disponibilizado em cada plano somente será liberado após a GOLDENBOT receber a confirmação do pagamento da licença de uso realizado pelo CONTRATANTE.

3.3 A instalação do(s) robô (s) será realizada pelo CONTRATANTE, mediante instruções fornecidas pela GOLDENBOT, ou pela GOLDENBOT, de forma remota, conforme a licença de uso descrita no plano contratado.

4. O CONTRATANTE não oferecerá nenhum dado referente a sua conta de negociação na corretora de valores à GOLDENBOT ou à terceiros.

5. O CONTRATANTE tem ciência que a definição de margens e limite de operação é de exclusiva e total responsabilidade da CORRETORA e da B3 (BM&FBovespa), não tendo a GoldenBot a responsabilidade ou prerrogativa de atuação nesse quesito.

6. O CONTRATANTE tem ciência que as regras e regulamentos da B3 – BRASIL, Bolsa de valores, Balcão de operação, Corretora de valores, e da CVM estão sujeitos a mudanças, sem prévio aviso;

7. O CONTRATANTE tem ciência que aceita a forma de operação do(s) robô(s) denominada “Grey Box” ou caixa cinzenta pela qual o robô empreende suas operações, tal como conhece os riscos envolvidos em sua utilização.

8. O CONTRATANTE tem ciência que o sistema de algoritmos executará automaticamente ordens de investimento em sua conta, sempre com base nas regras pré-determinadas pela estratégia do(s) robô(s) contratado.

9. O CONTRATANTE tem ciência que os sistemas de negociação automatizada desenvolvidos e disponibilizados pela GOLDENBOT não configuram sistema de gestão independente de carteira de investimento, constituindo mero software que executa operações financeiras de acordo com as regras predefinidas no setup oferecidos pela GOLDENBOT e que são aceitas pelo CONTRATANTE;

10. O CONTRATANTE tem ciência que em situações atípicas, pode haver slippage, na qual as ordens de operação são executadas fora do preço estipulado.

11. O CONTRATANTE tem ciência que toda e qualquer perda que eventualmente ocorra, por falha ou erro de qualquer espécie, como por exemplo a perda financeira, tanto a partir do capital inicial como possíveis valores negativos ou de margem disponibilizada pela corretora (que podem acontecer conforme o caráter dos investimentos realizados), tanto durante operação em caráter piloto como no futuro, será de sua total responsabilidade.

12. O CONTRATANTE tem plena ciência do funcionamento do serviço CLOUD CITY. A nuvem virtual, VPS ou virtual machine conta com um sistema operacional Windows acessado pelo CONTRATANTE com um login e senha que somente ele e a GOLDENBOT têm acesso a essas informações. O CONTRATANTE no ato da compra do HUNTER, NEXUS ou qualquer outro robô da GOLDENBOT tem a opção de assinar a nuvem para que suas operações fiquem protegidas de quedas de conexão/energia que podem atrapalhar o operacional dos robôs. O CONTRATANTE para sua comodidade informa à GOLDENBOT o login e senha da plataforma meta trader 5 que é totalmente diferente do login e senha do portal da corretora onde é feito o acesso financeiro da conta do CONTRATANTE, ou seja, a GOLDENBOT não tem acesso ao dinheiro do CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE deseje não informar a senha, ele mesmo pode acessar sua nuvem, realizar o procedimento de login e instalação do robô. O data center é fornecido pela empresa EVEO Enterprise Cloud e configurada em nuvem pela empresa PushTrade.

Parágrafo Único: Qualquer alteração feita na nuvem cloud city, exclusivamente nos robôs da GOLDENBOT, deve ser requerida através de preenchimento de formulário fornecido pela equipe de suporte da GOLDENBOT, que realizará a alteração em 48 horas. É de total responsabilidade do usuário a verificação da instalação ou alteração realizada. Caso o robô perca dinheiro ou deixe de ganhar, pelo não cumprimento do prazo previsto de 48 horas a GOLDENBOT não se responsabilizará pelos danos, visto que cabe ao usuário a conferência das alterações, pois trata-se de serviço gratuito.

13. O CONTRATANTE está ciente de que a plataforma MetaTrader, é desenvolvida pela MetaQuotes Software Corp. O desenvolvimento do sistema instalado é de responsabilidade da GOLDENBOT que disponibiliza Expert Advisors, também nomeados como robôs, cujo funcionamento acontece no ambiente tecnológico da plataforma MetaTrader 5. A responsabilidade decorrente de falha, erro ou eventualidade que gere ou não prejuízos de qualquer natureza ao CONTRATANTE é de sua inteira responsabilidade.

14. O CONTRATANTE está ciente de que a GOLDENBOT desenvolve softwares e tecnologias quantitativas, não atuando como intermediária ou prestadora de dados de mercado e suas informações, nem como receptora/transmissora de ordens de negociação para o sistema de distribuição de valores mobiliários, motivo pelo qual se exime de responsabilidades, indiretas e diretas, por erros, falhas e todos e quaisquer prejuízos inerentes a desdobramentos eventuais das operações realizadas com base nas informações de seus sistemas, em destaque mas não apenas, erros referentes a cotações, margem, ordens rejeitadas, intervenções realizadas pelo gerenciamento de risco das corretoras, sincronização das posições com a corretora e períodos limite de negociação.

15. O CONTRATANTE está ciente de que o MetaTrader 5 possui limitação que o impede de informar quando o ativo está em leilão, não sendo a GOLDENBOT responsável por erros decorridos deste evento.

16. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o serviço de nuvem virtual “Cloud City” é de sua total responsabilidade, ficando como responsável  pela manutenção da plataforma MetaTrader 5 em tais aspectos: conectar a plataforma com o servidor da corretora utilizando seu login e senha fornecido pela corretora; troca de contratos no final de cada série vigente dos ativos de negociação na B3, sejam eles mercado à vista ou derivativos; abrir e fechar a plataforma MetaTrader 5 periodicamente; instalar e desinstalar os softwares da GoldenBot na plataforma MetaTrader 5, caso esse serviço não esteja incluso no plano contratado.

17. É vedado ao CONTRATANTE efetuar qualquer procedimento de engenharia reversa da Cloud City e dos robôs NEXUS e HUNTER, bem como oferecer cópias de sinais, ou quaisquer outras formas que caracterizam fraude na replicação das estratégias GoldenBot para terceiros, seja para fins comerciais ou não, em qualquer plataforma.

DOS RISCOS

18. O CONTRATANTE declara ciência dos RISCOS envolvidos em operações e está ciente que a GOLDENBOT não recomenda a adesão a qualquer de seus planos sem que o CONTRATANTE tenha pleno entendimento dos termos a seguir, bem como de todos os riscos que envolvem o mercado de operações financeiras:

19. O CONTRATANTE tem ciência que a GOLDENBOT recomenda que apenas pessoas que queiram se submeter a operações que envolvem alto grau de risco de perda financeira contrate qualquer um dos planos da GOLDENBOT, ficando a sua escolha aceitar ou não recomendação.

20. O CONTRATANTE tem ciência que a GOLDENBOT não recomenda que pessoas sem experiência com mercado financeiro contrate um de seus planos, tendo em vista os riscos elevados das operações.

21. O CONTRATANTE tem ciência dos riscos operacionais decorrente de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas (qualquer um que represente a GOLDENBOT) e sistemas, e dos riscos externos como fraudes, invasão de sistemas por hacker, falhas no sistema de tecnologia, dentre outros. A ocorrência dos riscos operacionais pode resultar prejuízos ao CONTRATANTE, que tem ciência que a GOLDENBOT não se responsabilizará por nenhuma perda ocasionada pela ocorrência desses riscos.

22. A performance dos robôs NEXUS e HUNTER, por melhor que seja, não garante rentabilidade e não elimina os riscos inerentes à atividade de investimento, que se sujeita a características, regras e comportamentos do mercado, podendo o CONTRATANTE sofrer perdas financeiras. Ambos os robôs são do tipo grey box e se sujeitam a perda financeiras apenas com conhecimento parcial da estratégia

23. A GOLDENBOT, sob nenhuma hipótese, ressarcirá ao CONTRATANTE os prejuízos financeiros que porventura vier a sofrer decorrentes das operações financeiras do(s) robô(s) da GOLDENBOT.

24. O CONTRATANTE tem ciência que qualquer divulgação de resultados passados ou de qualquer estratégia, não significam, em nenhuma hipótese, garantia ou sugestão de resultados futuros.

25. O CONTRATANTE tem ciência que o investimento em mercado futuro é um investimento de ato risco, onde existe a possibilidade da perda de todos os valores investidos. Na realização de operações com derivativos existe a possibilidade de perdas superiores aos valores investidos, podendo resultar em significativas perdas patrimoniais, que não serão ressarcidas pela GOLDENBOT.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

26. O CONTRATANTE tem ciência que:

1. É o único responsável por definir o volume financeiro a ser operado pelo(s) robô(s) contratado(s);
2. Em nenhuma hipótese, deve executar mais de 1 (uma) instância do robô no mesmo ativo, e que deve monitorá-lo durante todo o período de operação;
3. deve liberar o acesso remoto através de software indicado pela GOLDENBOT, para que seja realizada a instalação do(s) robô(s), caso no plano contratado estabeleça que a instalação seja realizada pela GOLDENBOT;
4. deve contratar os planos para uso pessoal e jamais para fins comerciais;
5. deve monitorar suas operações, para verificação de eventuais ordens executadas fora do preço estipulado (slippage);
6. deve zelar pela segurança de qualquer dado de acesso (login e senha) ao painel do usuário, que vier a ser fornecido pela GOLDENBOT, sendo tais dados de natureza pessoal e intransferível, não podendo ser fornecido para terceiros;
7. Não deve utilizar o serviço e/ou produtos da GOLDENBOT para a prática de atos ilícitos, ofensivos, imorais, que caracterizem tentativa de fraude; que estejam em desacordo com sua finalidade e as boas práticas de mercado; ou ainda praticar atos de hacking e de incorporação de softwares maliciosos (malwares).

27. A utilização adequada de todos os recursos da Internet, sem exceção, é inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que também é o responsável pela instalação da plataforma Meta Trader 5 em seu dispositivo. O cliente só não será responsável pela instalação da plataforma Meta Trader 5 caso contrate o serviço de Cloud City.

28. É vedado ao CONTRATANTE efetuar qualquer procedimento de engenharia reversa da Cloud City e dos robôs NEXUS e HUNTER, bem como obter cópia de sinais, para fins de replicação de estratégias.

OBRIGAÇÃO DA GOLDENBOT

29. São obrigações da GOLDENBOT, além das demais mencionadas neste Termo:

1. Atuar com o devido zelo, ética, profissionalismo e transparência;
2. Zelar pela veracidade das informações que são transmitidas em seu website;
3. Prestar os serviços com o grau de qualidade exigível pelo mercado;
4. Prestar suporte necessário ao CONTRATANTE para o bom desempenho do objeto deste Termo.

30. O CONTRATADO está ciente e de acordo que a GOLDENBOT colete informações sobre o funcionamento e utilização do sistema, com a única e exclusiva finalidade de registro de log, não sendo essas informações repassadas a terceiros em nenhuma hipótese.

31. A GOLDENBOT não se responsabiliza por softwares de terceiros instalados nuvem virtual do CONTRATANTE, tão pouco pelos resultados obtidos provenientes de movimentações financeiras por softwares de terceiros ou da própria GOLDENBOT no ambiente virtual denominado “Cloud City”.

DO PAGAMENTO E DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO

32. O CONTRATANTE pagará à GOLDENBOT por meio de plataforma de pagamento, o valor do plano escolhido. O pagamento será faturado em boleto ou em cartão de crédito da CONTRATANTE, em seu valor total ou de forma parcelada. Em caso de parcelamento do valor, poderá haver acréscimo de taxas pela plataforma de pagamento. Este acréscimo não é repassado à GOLDENBOT.

33. A possibilidade do número de parcelas é de decisão exclusiva do CONTRATANTE diante da possibilidade oferecida pela plataforma de pagamento, certo que, de forma alguma, os parcelamentos serão considerados mensalidades pagas à GOLDENBOT.

34. A GoldenBot não trabalha com renovação automática.

35. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados a partir da data de finalização do procedimento de contratação online, requerer, mediante envio de solicitação através do e-mail [email protected], o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

DA VIGÊNCIA, DA SUSPENSÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

36. O presente contrato vigorará pelo prazo escolhido pelo CONTRATANTE, discriminado do plano contratado.

37. Caso a GOLDENBOT constate violação de qualquer disposição contida neste Termo poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do CONTRATANTE ao painel do usuário e à utilização da Cloud City e dos robôs NEXUS e HUNTER, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sendo que esta suspensão não implicará em qualquer devolução de valores pagos, desconto, prorrogação da licença ou direito de indenização à GOLDENBOT.

Parágrafo Único: Neste caso a GOLDENBOT se reserva ao direito de decidir pela rescisão contratual, sem a devolução dos valores pagos pelo CONTRATANTE, ou pela retomada na prestação dos serviços.

38. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo CONTRATANTE, de forma imotivada, antes de seu término, não sendo cabível qualquer reembolso ou devolução de valores ao CONTRATANTE em decorrência da rescisão. O CONTRATANTE deverá encaminhar a solicitação de rescisão contratual através do e-mail [email protected]

39. O presente contrato poderá ser rescindido, de forma motivada, na ocorrência de qualquer das seguintes situações:

1. Descumprimento de qualquer das cláusulas mencionadas neste contrato, desde que o CONTRATANTE tenha sido notificada por carta com aviso de recebimento sobre a violação contratual e não tenha tomado as providências necessárias para sanar a violação no prazo de até 7 (dez) dias, contados a partir do recebimento da notificação.
2. Pedido ou instauração de processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência da GOLDENBOT;
3. Ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior ou medida governamental que impeça a atividade da GOLDENBOT ou pelo efetivo cumprimento integral do objeto deste contrato.
   
   

DA POSSIBILIDADE DE PAUSA DOS CONTRATOS

40. O CONTRATANTE poderá solicitar à GOLDENBOT a pausa do seu contrato por até 60 dias.

1. A solicitação deverá ser realizada através do e-mail [email protected], com 72 horas de antecedência, e sem nenhuma justificativa.
2. O período de 60 dias poderá ser dividido em até 3 (três) períodos, independente do plano contratado. Caso haja a solicitação de 3 (três) pausas que não totalizem 60 dias, o CONTRATANTE perderá o direito a esse benefício.
3. O período total das pausas solicitadas será automaticamente acrescido ao final do plano contratado pelo CONTRATANTE.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

41. O baixo desempenho dos robôs NEXUS e HUNTER que venham a ocasionar prejuízos ao CONTRATANTE, não caracteriza, de forma alguma, defeito ou vício de produto ou serviço, certo que o objeto deste contrato versa sobre licença de software que realiza operações que envolvem alto risco de perda financeira para o CONTRATANTE.

42. As informações, dadas pela GOLDENBOT ou por terceiros, a respeito do desempenho das operações dos robôs NEXUS e HUNTER não caracterizam propaganda enganosa ao CONTRATANTE. A GOLDENBOT se compromete em divulgar em suas plataformas apenas informações verdadeiras quanto a performance e desempenho de seus robôs.

43. O CONTRATANTE tem claro que o presente Termo está disponível na sede da GOLDENBOT, bem como em sua página na Internet (https://goldenbot.com.br/), e que sua cláusulas poderão ser alterados unilateralmente pela GOLDENBOT, sendo certo que eventuais alterações serão formalmente comunicadas ao CONTRATANTE, que ficará vinculado ao Termo que estiver em vigor.

44. Finalmente, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Londrina/Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  O CONTRATANTE declara que o foro eleito não lhe é penoso e não o limitará na busca dos seus direitos, caso o contrato venha a estar sub judice, certo de que o foro de eleito não lhe acarreta qualquer tipo de prejuízo.